Este blog e seu autor sentem-se honrados com a atenção dispensada pelo Comitê Gestor da Internet por meio de seu Conselheiro Henrique Faulhaber e de sua assessora de imprensa Carolina Mendes.

Henrique Faulhaber - Conselheiro do CGI

Ontem, ao fim da manhã, recebi uma gentil e atenciosa ligação telefônica da Sra. Carolina Mendes, fazendo o papel de comunicadora perguntando-me se bastaria responder às perguntas feitas pelo Blog ou se gostaríamos de receber uma atenção mais dedicada e ofereceu a disponibilidade do Sr. Henrique Faulhaber por telefone.

Ficamos surpresos com a atenção que o Comitê dá ao internauta Brasileiro e queremos parabenizar publicamente o trabalho desta comunicadora pela presteza e cordialidade e agradecer ao Sr. Henrique Faulhaber pelas valiosas informações prestadas.

Para quem não está entendendo o contexto desta publicação, basta ler o que foi publicado neste blog no dia 13/09 sob o título de “Notícia boa [no ar] ou somente mais uma tentativa?“. Lá exaltei o trabalho do CGI (Comitê Gestor da Internet) ao mesmo tempo que questionei sua função, força e autoridade e ainda prometi buscar respostas dos organizadores do CGI.

Promessa feita, promessa cumprida.

Segue a resposta enviada pelo Sr. Henrique Faulhaber às nossas questões. Ficam registrados nossos agradecimentos ao CGI.

Prezado Cristiano,

Tomei conhecimento desse post no seu blog depois que você fez contato com a área de Comunicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Sou conselheiro do CGI.br e coordenador da Comissão de Trabalho Anti Spam do CGI que desenvolveu varias iniciativas relacionadas ao combate ao spam, tais como:

• Criação do site http://antispam.br
• Contratação de estudo da FGV/Direito visando sugestão de Projeto de Lei Anti Spam (http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/ct-spam-EstudoSpamCGIFGVversaofinal.pdf).
• Organização de seminários sobre o tema.
• Projeto SpamPots (http://www.cert.br/docs/whitepapers/spampots/),
• Iniciativas para articular medidas tecnológicas em provedores e teles para combate ao spam (em curso)
• Iniciativas para articular provedores de internet e provedores de serviço de marketing direto (a iniciativa a que voce se refere em seu post)

Indo direto ao assunto que você levantou:

Depois da sugestão de Projeto de Lei que encaminhamos ao Senado e que foi utilizada em boa parte do projeto de lei Anti Spam no substitutivo do Senador Azeredo (PL 21/2004), os prestadores de serviço de e-mail marketing e provedores de acesso resolveram se mobilizar para discutir esse projeto de lei.

Como o CGI.br participa ativamente da discussão do tema, foi criada uma subcomissão na CT antispam chamada EMM (e-mail marketing) para qual foram convidadas várias entidades representativas do setor (Abranet, Agadi , Iab, Abend , InternetSul , Protest , juristas, etc) que, coordenadas pelo meu colega Conselheiro Jaime Wagner, está trabalhando em uma proposta de autoregulamentação para o setor de e-mail marketing que auxilie no relacionamento com provedores de acesso mesmo antes que alguma lei seja aprovada.

Embora este trabalho ainda não tenha terminado realmente existe uma boa convergência entre a sugestão de PL enviada ao Congresso Nacinal e a proposta de autoregulamentação do setor (baseada em soft opt in).

A autoregulamentação do setor não substitui a lei, mas pode se tornar efetiva mais rapidamente, pois não podemos prever quanto tempo será necessaria para a lei Anti Spam ser promulgada, e, por isso, incentivamos que as partes envolvidas (provedores, enviadores e e-mail comercial e órgãos de defesa do consumidor) conversem e tentem estabelecer códigos e procedimentos.

Para esclarecer sua dúvida sobre o papel do CGI.br; A Gestão da Internet que exercemos não é regulatória, pois a Internet não é regulada, a não ser na questão de estabecimento de nomes de dominio e endereçamento IP , mas o Comitê Gestor se posiciona sobre temas relacionados ao Desenvolvimento da Internet no Brasil através de Recomendações, tanto para o Congresso Nacional quanto para Anatel, Ministérios e entidades empresariais, acadêmicas, ou de terceiro setor.

Nossas recomendações e resoluções são discutidas amplamente pelos representantes de governo que tem assento no Conselho, assim como pelos representantes eleitos pelos diversos setores que compoem o nosso plenário.

Espero que tenha esclarecido suas dúvidas e me coloco a disposição para contribuir nesse espaço.

Atenciosamente,
Henrique Faulhaber

Nova estratégia publicitária na internet

Um grupo de publicitários e marqueteiros quer regulamentar o chamado e-mail marketing, para poder combater melhor uma praga da rede: o spam.

Janaína Lepri apresenta reportagem no Jornal da Globo sobre e-mail marketing

É assim que começa a reportagem publicada tanto no Jornal da Globo (televisão) quanto no Portal G1 na internet.

A notícia parece boa, afinal a proposta é separar o joio do trigo. Quem já leu a bíblia ou debulhou trigo conhece a expressão.

Segundo a matéria publicada, um conjunto de políticas está sendo elaborada para por um grupo de publicitários e será submetida ao Comitê Gestor da Internet no Brasil afim de que as publicidades enviadas pela rede sejam controladas e pré aprovadas pelos destinatários.

O próprio Comitê Gestor já mantém há alguns anos um portal de combate ao spam denominado antispam.br. O portal é repleto de conteúdo sobre as práticas corretas e as condenáveis em e-mail marketing. Um guia completo, ilustrado e interessantíssimo sobre todo o que diz respeito ao assunto. Recomendo!

A atitude (louvável) dos publicitários me parece uma tentativa redundante. De fato tudo o que a matéria diz que será feito na proposta dos publicitários já pode ser encontrado no portal Antispam.br. Pode ser que a reportagem da globo seja incompleta, mas se for realmente assim, o movimento dos publicitários não terá mais do que a função de reforçar o que já está regulamentado.

Regulamentado? Mas como assim?

A regulamentação do Comitê Gestor da Internet tem força de lei? Certamente não. Ao que se sabe somente o poder legislativo tem a função de fazer leis.

Então que força tem o CGI?
É isso que eu vou perguntar a eles e assim que este blog obtiver uma resposta, publicarei para que todos tenham conhecimento.

Eu imagino que tenham força de regulamentar a internet e todos os servidores brasileiros, mas o que acontece se um destes servidores não seguir estas regras? Não seria mais correto recorrer a uma lei para o e-mail marketing?

Sei que esta publicação criou mais dúvidas do que respostas, mas quero convidá-lo a voltar periodicamente ao blog A Energia da Inovação e considerar este post somente um hemisfério do assunto pois assim que obtivermos resposta sobre as questões levantadas publicaremos aqui.

A intenção deste post é realmente a de levantar o assunto e provocar a participação. Comente!